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Despacho DD4115/81, de 26 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [71], de 26.03.1981, Pág. 2462
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Sumário

MANTEM EM VIGOR O DESPACHO MINISTERIAL DE 800222 (DR.IIS, DE 800303) E ESTABELECE QUE OS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO (MCT) COM COMPETENCIA NAS MATÉRIAS INFLUENCIADAS PELO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA DESIGNARÃO UM FUNCIONÁRIO PARA REPRESENTANTE DO SERVIÇO OU ORGANISMO JUNTO DO GABINETE PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA DO MINISTÉRIO. CRIA NO MCT O CONSELHO SUPERIOR DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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