2000-10-13 - CONTRATO 1769/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas, tendo por objecto o apoio financeiro à execução do programa de prática e desenvolvimento desportivo que a Federação levará a efeito no correb«nte ano.

1987-06-16 - RESOLUÇÃO 167/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não vinculado à função pública, por contratação além quadro, para 2 lugares na categoria de 3º oficial e um lugar na categoria de auxiliar administrativo de 2ªclasse, do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-04-22 - PORTARIA 17/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga os nºs 4º e 5º da Portaria 24/78, de 7 de Junho, que define, classifica e carateriza o açúcar de beterraba sacarina, bem como toda a metodologia para a sua análise. Regulamento do preço de venda ao público.

2003-01-29 - CONTRATO 275/2003 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato programa entre o Centro de Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Aikido, tendo por objectivo o apoio financeiro do Estado á execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2002 apresentado pelo CEFD.

2004-02-05 - DESPACHO NORMATIVO 9/2004 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concurso e o programa de provas de conhecimento para os lugares de ingresso e acesso às carreiras e categorias previstas no quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

2004-11-29 - DESPACHO 24649/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro das Cidades Addministração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, no chefe do gabinete, licenciado Paulo Alexandre Nunes Coelho e designa o licenciado Jorge Teófilo Pereira de Andrade adjunto do mesmo gabinete para o substituir nas suas faltas e impedimentos.

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 44/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho interministerial ao qual compete proceder a uma avaliação e revisão dos instrumentos financeiros por forma a melhorar a sua competitividade face aos disponibilizados por países terceiros e a sua adequação às necessidades das empresas e às prioridade definidas em termos de promoção externa.

2005-05-12 - RESOLUÇÃO 59/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas a lançar um concurso público com vista à adjudicação da empreitada de remodelação e adaptação de um imóvel sito na Rua de S. João, nºs 51 a 55, freguesia de São Sebastião, na cidade de Ponta Delgada a serviços públicos.

2005-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 51/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do consumido pela frota de pesca de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 38/2005, de 30 de Junho.

1978-03-16 - DECLARAÇÃO DD7637 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, (altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, que estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno).