Despacho Normativo 51/2005, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34 (Supl.), de 25.08.2005, Pág. 826(2)
- Data: 2005-08-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do consumido pela frota de pesca de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 38/2005, de 30 de Junho.
Aviso
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