1989-12-22 - DECLARAÇÃO DD2489 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Dezembro de 1989, a Liga dos Amigos do Coração de Aveiro, com sede em Aveiro e por despacho de 6 de Dezembro de 1989, a Associação Cultural A Garotada, com sede em Setúbal.

1996-09-26 - PORTARIA 63/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reformula o actual calendário de comparência às inspecções periódicas obrigatórias de veículos, para os centros fixos e para os centros móveis. (Revoga as Portarias nº 14/95, de 30 de Março e nº 85/95, de 14 de Dezembro).

1994-08-18 - PORTARIA 42/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de preços a praticar pelo Serviço Regional da Saúde, relativa a todos os subsidios de saúde. Revoga a Portaria nº53/93, de 18 de Novembro.

2000-12-30 - DESPACHO 26410/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Nunes Pina Moura, renova por mais um ano, a nomeação do licenciado Carlos Manuel Baptista Lobo, para realização no seu gabinete, consultas e estudos de natureza técnico-jurídica. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Outubro de 2000, inclusive.

2001-01-19 - DESPACHO 1064/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, do período de 11 a 14 de Janeiro de 2001.

1986-09-30 - DECLARAÇÃO 7/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução 112/86 publicada no Jornal Oficial nº 24, I Série, de 24 de Junho, que adjudica à firma Tecnovia a empreitada de "Reparação da E.R. 1-1ª entre Lagoa e Água de Pau - execução de pavimentos, na Ilha de S. Miguel"

1983-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 40/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado, Luís Filipe Almeida Quintas de Morais para, na Comissão Interministerial de informática, substituir o representante da Região Autónoma dos Açores, licendiado Osvaldo Nobre de Oliveira Morais, nas suas faltas e impedimentos.

1979-10-16 - PORTARIA 45/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda pelos produtores de carcaça de porco, de venda ao retalhista e ao público. Determina o processo de declaração de preços e respectivas infracções.

1978-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 78/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o prazo às Cooperativas e Indústrias de Lacticinios nos Açores para o pagamento da importância referente ao boletim de saída previsto na Portaria nº 49/78, que disciplina a exportação dos produtos de lacticínios, queijo e manteiga.

2001-09-17 - DESPACHO 19575/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Substitui a dra. Maria Edite Baptista dos Santos pela Dra. Maria do Rosário de Sousa Sentieiro nas comissões técnicas de acompanhamento dos planos de pormenor das áreas de intervenção do Programa Polis nas cidades de Viana do Castelo e de Castelo Branco.