1959-04-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado a Lei n.º 2094, que promulga as bases da organização do Plano de Fomento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964

1959-10-01 - Decreto 42550 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto - Reparação de fachadas»

1959-12-11 - Decreto 42716 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Quartel do Pópulo, Braga - Obras de reparação dos telhados»

1959-12-26 - Decreto 42764 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório Dr. Rodrigues de Gusmão, em Portalegre - Arranjos exteriores»

1959-12-29 - Portaria 17511 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material

Prorroga até 31 de Dezembro de 1960 o prazo fixado no n.º 8.º da Portaria n.º 16488 (licenciamento dos autocarros de turismo)

1960-04-18 - Decreto 42930 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Anexo do Museu de Marinha - Pavilhão das Galeotas Reais»

1960-11-10 - Portaria 18052 - Ministério da Saúde e Assistência

Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos atestados de robustez dos indivíduos com capacidade física diminuída que desejem ser admitidos em cargos do Estado ou das autarquias locais

1963-02-11 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962

1964-12-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20926, que manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

1965-05-31 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 9, efígie de D. Dinis), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal