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  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - DESPACHO DD5968 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Orçamento de receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - DESPACHO DD5969 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - Decreto 44878 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tripas em bruto ou raspadas, salgadas, destinadas à exportação - Revoga o Decreto n.º 40192.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - Portaria 19698 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara que o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, é fretado a partir do dia 4 de Fevereiro de 1963, pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - Orçamento - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

    De receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico

  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - Decreto 44879 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Governo-Geral da província de Moçambique a organizar o quadro do pessoal da Cadeia Central de Lourenço Marques e dos campos de trabalho que instituir, circunscrito ao pessoal de secretaria, vigilância, assistência e ensino.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-11 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

    De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962

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