2003-08-26 - DESPACHO 16575/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e a Direcção-Geral das Autarquias Locais como serviços coordenadores do Programa de Equipamento Urbanos de Utilização Colectiva.

2003-10-11 - PORTARIA 1269/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a retribuição mensal a abonar ao coordenador do Observatório do QCA III, correspondente à remuneração ilíquida do cargo de vice-presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

2003-10-17 - REGULAMENTO 9/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os termos e condições de constituição e funcionamento dos fundos especiais de investimento, aplicando-se subsidiariamente o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário e respectiva regulamentação.

2004-01-21 - Declaração de Rectificação 14/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1331/2003, de 28 de Novembro, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Teatrais de Carácter Profissional.

2004-01-20 - DESPACHO 1200/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que seja dispensada, para a execução do empreendimento rodoviário "EN 270-variante a São Brás de Alportel", a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.

2004-03-08 - Declaração de Rectificação 26-C/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.

1987-10-31 - Portaria 847-A/87 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1988.

1987-08-11 - Portaria 684/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Extingue o lugar de adjunto técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Macau e cria em sua substituição o lugar de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe.

2004-05-06 - DESPACHO NORMATIVO 24/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 15/2004, de 1 de Abril.

1987-08-29 - Portaria 746/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de aperfeiçoamento de condução de geradores de vapor e turbinas e, regulamenta a respectiva duração, frequência e plano de estudos.