Despacho 16575/2003, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196, de 26.08.2003, Pág. 13143
- Data: 2003-08-26
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Sumário
Designa a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e a Direcção-Geral das Autarquias Locais como serviços coordenadores do Programa de Equipamento Urbanos de Utilização Colectiva.
Aviso
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