1964-01-03 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor durante o ano de 1964 a tabela que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta

1966-01-05 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor, durante o ano de 1966, a tabela que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo da Horta

1967-10-27 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1967-1968

1968-04-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48303, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no capítulo 7.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

1972-09-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estradas de Mercadorias Perigosas (A. D. R.)

1973-02-07 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação de determinados cursos profissionais suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em lugares de prospector dos serviços dependentes da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

1973-03-07 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

De receita e despesa para o ano de 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

1974-06-14 - Despacho Ministerial - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

1975-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Suplementar para Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Similares à Escravatura

2016-01-27 - Despacho 1291/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Designação como coordenadora do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa, licenciada Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião