1981-03-14 - DECLARAÇÃO DD6429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 406/80, de 26 de Setembro.

2006-11-17 - AVISO 10/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Revoga o aviso n.º 11/92, de 8 de Setembro de 1992, relativo à emissão de «papel comercial».

1976-02-23 - DESPACHO DD4196 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece o número de jurados que devem ser apurados nas comarcas de Lisboa e do Porto.

1979-12-03 - DECLARAÇÃO DD6996 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1978-12-07 - RESOLUÇÃO 232/78 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara em situação económica difícil a Cooperativa Agrícola do Mira, S. C. R. L. (Mira).

1931-06-15 - DECRETO 19908 - MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA

Aprova a remodelação do ensino médio agrícola - Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra, Santarém e Évora.

2007-06-21 - DESPACHO 12741/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Estabelece as condições comerciais de ligação às redes de transporte e distribuição de energia eléctrica.

1978-03-16 - AVISO DD2977 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega.

1976-12-28 - RESOLUÇÃO DD1297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a sede do Instituto Português de Electricidade se situe na cidade do Porto.

1976-10-21 - DECLARAÇÃO DD8159 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.