2008-07-29 - DELIBERAÇÃO 2014/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publica o contrato entre o Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e a estrutura de missão do Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.

2008-08-13 - RECTIFICAÇÃO 1827/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Rectifica o Despacho n.º 18397/2008, de 9 de Julho, que altera o Regulamento Tarifário do sector do gás natural aprovado pelo Despacho nº 19624-A/2006 de 25 de Setembro.

2008-08-18 - AVISO 22017/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Dá conhecimento das obrigações modificadas de serviço público a aplicar a determinados serviços aéreos regulares em Portugal.

2008-10-07 - NORMA REGULAMENTAR 9/2008-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito.

2008-12-04 - DESPACHO 31217/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a receber receitas destinadas ao patrocínio das acções a promover pela Comissão TIC daquele ministério.

2008-12-09 - DESPACHO 31359/2008 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, Antónia Maria Pinheiro Verde, para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

2009-01-19 - DESPACHO 2435/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no Inspector-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território.

1969-01-09 - DECLARAÇÃO DD10558 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar para o ano de 1968.

1967-12-16 - DESPACHO MINISTERIAL DD281 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA MARINHA

Fixa as remunerações a abonar aos professores universitários que, em regime de acumulação e por contrato, regerem matérias nos cursos professados no Instituto Superior Naval de Guerra.

2009-04-28 - PORTARIA 32/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o sistema de incentivos destinado a apoiar as medidas de interesse colectivo no sector das pescas da Região Autónoma dos Açores.