2008-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 114/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008.

2008-12-09 - AVISO 501/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores, pretende registar a seu favor, sito na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada.

2008-12-09 - DESPACHO 1218/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o jornalista Luís Filipe Enes da Silveira Sousa Cabral, em regime de requisição, para prestar apoio no Gabinete do Secretário Regional da Presidência

2008-12-09 - Declaração de Rectificação 75/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 210/2008, de 3 de Novembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. - APFF, S. A., e aprova os respectivos estatutos.

2008-12-09 - Declaração de Rectificação 76/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 211/2008, de 3 de Novembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria a Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A. - APVC, S. A., e aprova os respectivos estatutos.

2008-12-09 - Portaria 1418/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta o modo de atribuição às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira da receita do IVA.

2008-12-09 - Portaria 1419/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as taxas a cobrar pela classificação de carcaças de suínos realizada pelos classificadores que desempenhem funções na Direcção-Geral de Veterinária.

2008-12-09 - Portaria 1420/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal do Alto dos Cavaleiros vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcochete e na freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 4609-AFN).

2008-12-09 - Portaria 1421/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Casas Novas do Sado e transfere a sua gestão para a Associação dos Amigos Caça e Pesca do Sado, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5016-AFN).

2008-12-09 - Portaria 1422/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Carapuça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda, Padreiro (Santa Cristina), Parada, Senharei, Sabadim, Rio de Moinhos e Rio Frio, município de Arcos de Valdevez (processo n.º 2064-AFN)