1987-02-03 - RESOLUÇÃO 12/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à "Construção da Escola Primária de S. João de Deus, em Angra do Heroísmo, de um arruamento e lotes para auto-construção".

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 36/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Eng. António Manuel Martins, oficial da Armada, na situação de reserva, a exercer funções docentes na Escola Secundária Domingos Rebelo, durante o ano lectivo de 1986/1987.

1987-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 144/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Divisão do Laboratório de Análises e Ensaios, Dra. Maria Helena Moniz Teves Gago da Câmara, competência para autorização de despesas.

1987-10-13 - RESOLUÇÃO 296/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações efectuadas na minuta do contrato para elaboração do projecto de um edifício de salas de aula no Polo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

1986-02-25 - PORTARIA 9/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela de subsidios a conceder pelo Governo Regional aos produtores de beterraba na campanha 1985/86.

1984-03-05 - RESOLUÇÃO 29/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina alargar a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, a funcionários da Administração Regional Autónoma.

1987-12-15 - PORTARIA 74/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os cartões de identificação do pessoal das empresas que prestam serviço de segurança a terceiros só terão validade quando visados pelo Secretário Regional da Administração Pública.

1987-12-31 - RESOLUÇÃO 468/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à firma de Manuel Silva Lucas, Largo Dr. Machado Pires, freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, um subsidio não reembolsável no valor de Esc. 100.000$00.

1983-05-10 - RESOLUÇÃO 65/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma SIEMENS, SARL, pelo valor de 25 109 800$00, o fornecimento, montagem e ensaios de equipamento Radiológico para o Serviço Central de Radiodiagnóstico Hospital da Horta.

1983-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 59/83 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de apoio às associações sindicais desalojadas em consequência da crise sismica de Janeiro de 1980.