2001-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 53-A/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica entidade competente para aplicar coimas e sanções em matéria de higiene e géneros alimentícios.

2002-03-30 - Declaração de Rectificação 15-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 14/95/A, de 22 de Agosto, que regulamenta o Programa de Apoio à Habitação na Região Autónoma dos Açores.

2002-02-07 - RESOLUÇÃO 34/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um regime excepcional para a regularização das situações de incumprimento das obrigações decorrentes da atribuição de apoios financeitos para a criação ou manutenção de postos de trabalho.

2002-05-17 - DESPACHO 10828/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Joaquim Carreira dos Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José de Almeida Cesário, como adjunto do gabinete.

2002-05-31 - DESPACHO 12414/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia a licenciada Isabel Maria Amaro Nico adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro.

2002-05-31 - DESPACHO 12426/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Carlos Manuel Carrilho de Sousa Silva para o gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro.

2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 567/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Air Luxor, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2000-10-12 - RESOLUÇÃO 155/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Coordenador Geral do processo de elaboração e implementação do sistema de execução de todos os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, na Região Autónoma dos Açores.

2002-07-03 - DESPACHO 15108/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Requisita José Joaquim André Corrente para exercer funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2002-07-03 - DESPACHO 15111/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado Francisco José Gonçalves Barracha para exercer funções no gabinete do secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.