1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 161/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1977-05-04 - DESPACHO NORMATIVO 14/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os profissionais destacados para funções de orientadores de estágio possam simultaneamente ocupar cargos directivos nos respectivos estabelecimentos de ensino.

1978-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 11/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece normas para a obtenção de autorização de saída de divisas destinadas aos alunos que pretendam iniciar curso superior no Estrangeiro.

1978-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 12/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as funções e poderes da Administração Geral do Açúcar, passem a ser exercidas na Região pelo Secretário Regional do Comércio e Indústria.

1977-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 44/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1978-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 134/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 96/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de habitação na freguesia de Ponta Garça, por imóvel propriedade da Região, sito naquela freguesia e destinado a alojar um agregado familiar.

1999-02-04 - RESOLUÇÃO 2/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica os trabalhos de restauro e recolocação dos elementos de talha e de mobiliário da Igreja do Colégio de Todos os Santos, em Ponta Delgada.

1999-09-30 - RESOLUÇÃO 152/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a reversão para a Região de lote de terreno sito ao loteamento da Cooperativa Capelense Lar, na freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada.

2001-05-18 - DESPACHO 10506-A/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o mestre Paulo Eurico Alves Variz cessa a seu pedido, as funções de assessoria técnica ao Gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.