2001-05-18 - Resolução da Assembleia da República 36/2001 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de uma estratégia de prevenção e promoção da segurança rodoviária.

2001-05-18 - Decreto-Lei 158/2001 - Ministério da Saúde

Equipara, para efeitos de suplemento mensal por despesas de representação, os cargos de administração hospitalar, constantes na tabela II anexa ao Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio, aos cargos dirigentes da Administração Pública.

2001-05-18 - Decreto-Lei 159/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Introduz aditamentos ao Decreto-Lei nº 328/93, de 25 de Setembro, estabelecendo uma taxa contributiva mais favorável para os trabalhadores agrícolas, e respectivos cônjuges, abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores independentes, e institui um regime excepcional e temporário de dispensa parcial do pagamento de contribuição destinado aos pequenos produtores agrícolas e respectivos cônjuges.

2001-05-18 - Decreto-Lei 160/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o Decreto-Lei nº 62/85, de 13 de Março (lei orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica), relativamente à composição do Conselho Geral do CEFA.

2001-05-18 - Despacho Normativo 23-A/2001 - Ministério da Cultura

Aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação, desenvolvimento e manutenção das orquestras regionais, constantes do anexo.