2008-11-18 - DESPACHO 29607/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução da viatura oficial afecta à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação ao licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto, delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo desta Inspecção-Geral.

2009-07-29 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 257/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela com vista implantação da Rua projectada A e da Rua projectada B para execução da "Empreitada de Arranjo urbanístico da entrada nascente de Coruche".

1995-07-01 - DESPACHO CONJUNTO A-47/95-XII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA POR FINDAS AS FUNÇÕES COMO MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO DE LUÍS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA - PRESIDENTE, JOÃO CARLOS SALDANHA DE MELO E FARO E JOÃO HENRIQUE REAL PEREIRA, VOGAIS. NOMEIA, COMO PRESIDENTE, HENRIQUE JOSÉ MOURA DE SOUSA MONTELOBO E COMO VOGAIS JOSÉ LUÍS VIEIRA DA LUZ E LUÍS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA DA REFERIDA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO.

1998-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 116/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a criação da Comissão Coordenadora dos Transportes e Acessibilidades à EXPO98, com a seguinte constituição: - Eng.º José Manuel Proença Boavida, que presidirá; - Dr. Armindo António Cordeiro da Câmara Municipal de Lisboa; - Dr. Pedro Amorim de Sousa Moniz, da Sociedade Parque Expo98; - Eng.º João Manuel Ribeiro de Almeida; - Eng.º Ferreira da Cunha; - Eng.ª Maria Isabel Bettencourt.

2000-11-16 - DESPACHO 23452/2000 - MINISTRO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Vasco Paulo Lynce Faria, representante do Ministro da Juventude e do Desporto, Armando António Martins Vara, na comissão interministerial, na qualidade de conselheiro, com o objectivo de assegurar a coordenação da respectiva comissão que acompanha e avalia a nível global os investimentos públicos a efectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio, no âmbito da realização da fase final do Campeonato da Europa de 2004.

2004-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 168/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) como "ponto de contacto para a protecção do transporte marítimo" e como " autoridade competente de protecção marítima" e cria um grupo de trabalho interministerial composto por representantes dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o qual o coordenará.

2007-07-05 - RESOLUÇÃO 71/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriação da parcela de terreno contígua à escola, com a área de 2.450 m2, parte a desanexar do prédio urbano, localizado no denominado local do império, necessário à ampliação da actual EB1/JI da Ponta da Ilha, concelho das Lajes do Pico, no qual será construído um bloco destinado ao 2.º Ciclo do Ensino Básico, transformando a escola EB1/JI da Ponta da Ilha.

2005-03-30 - PORTARIA 418/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

1994-08-01 - DESPACHO 71-A/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José Frederico Salter Cid, no director geral dos regimes de segurança social, na directora geral da acção social, no inspector geral da segurança social, no director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, nos conselhos directivos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, no provedor da Casa Pia de Lisboa e na presidente do Fundo de Estabilização Financei (...)

1995-08-16 - DESPACHO DD111/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL PARA O EXAME DE VARIEDADES DE VIDEIRA (CNEVV) A QUE SE REFERE O REGULAMENTO DE PRODUÇÃO, CERTIFICACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS DE VIVEIRO VITÍCOLAS SEJA COMPOSTA POR: UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (CNPPA DO IPPAA), QUE PRESIDE, SENDO RESPONSÁVEL PELO CONTROLO DA PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE VIVEIRO VITÍCOLAS, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV), UM REPRESENTAN (...)