1998-03-09 - DESPACHO 4021/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega e subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos órgãos dirigentes da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do Centro Nacional de Pensões, do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, do Fundo de Estabilização Financeiras da Segurança Social, da Inspecção-Geral da (...)

2000-10-27 - DESPACHO 21714/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia as individualidades a seguir discriminadas para integrarem a Comissão Técnica Nacional criada na dependência do Ministro da Saúde, cujo objectivo é a fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos: Profª Doutora Isabel Maria Amorim Pereira Ramos, em representação do Ministério da Saúde, que preside; Dr. Rui Carlos Martins Rodrigues Costa, em representação da Ordem dos Médicos; Dr. David Fernando (...)

2013-10-09 - EDITAL 6/2013 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Informa que é pretensão da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo classificar como Imóveis de Interesse Municipal o Jardim Duque da Terceira, Freguesia da Sé; a Alameda dos Plátanos, Largo da Boa Nova, Freguesia da Sé; a Alameda dos Plátanos, Queimada de Baixo, freguesia dos Altares; o Louro-da-India, Largo de Santo Cristo, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição; o Metrosídero do Livramento, Rua de Santo António dos Capuchos, Freguesia de São Bento; o Dragoeiro do Colégio, Largo Prior do Crato, Freguesia da (...)

1990-02-14 - DESPACHO 10/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no presidente, vice-presidente e vogais da direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, respetivamente, general Amílcar Fernandes Morgado, superintendente José Cunha Salvado, major Leopoldo Lopes de Almeida Amaral e comissários Fernando Romão da Cruz e Fernando da Silva Conde.

1993-07-16 - DESPACHO CONJUNTO 149/MF/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1994-04-15 - DESPACHO EDESP38/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a técnica superior de 1ª classe da Direcção Geral do Tribunal de Contas, Maria João da Cunha Lopes da Costa Morgado Moreira, para exercer as funções de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1996-05-09 - DESPACHO DD41 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega na presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Prof.ª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio competências da alta-comissária para as Questões da Promoção e da Igualdade da Família, Dr.ª Joana de Barros Baptista.

2000-10-03 - DESPACHO CONJUNTO 983/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica de gestão do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

2000-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1186/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, e do Ministro da Educação, lic. Augusto Ernesto Santos Silva, no encarregado de missão da Agência Nacional para os Programas Comunitários, Sócrates e Leonardo da Vinci, lic. Amável Francisco dos Santos.

2001-03-14 - DESPACHO 5096/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia a Dra. Anabela Rodrigues dos Santos Trindade para colaborar, no âmbito da sua formação, no gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.