Nomeia as individualidades a seguir discriminadas para integrarem a Comissão Técnica Nacional criada na dependência do Ministro da Saúde, cujo objectivo é a fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos: Profª Doutora Isabel Maria Amorim Pereira Ramos, em representação do Ministério da Saúde, que preside; Dr. Rui Carlos Martins Rodrigues Costa, em representação da Ordem dos Médicos; Dr. David Fernando da Rocha Pereira Coutinho, em representação da Ordem dos Médicos; Drª Maria EDuarda Seara das Neves Carneiro, em representação da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem.