2000-10-27 - DESPACHO 21612/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza as deslocações em serviço oficial dentro do País do pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho, bem como a prestação de horas extraordinárias e de descanso semanal do pessoal administrativo, auxiliar e motorista do mesmo Gabinete.

2000-10-27 - DESPACHO 21624/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a licenciada Cristina Paula Casal Baptista para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, ficando a mesma autorizada a exercer as actividades previstas nas alínes a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Dec Lei 196/93, de 27 de Maio.

2000-10-27 - DESPACHO 21628/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes em plantas anexas, necessárias ao projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro, tendo em vista a ligação entre o Norte e o Sul e autoriza a REFER, E.P. a tomar posse administrativa dos mesmos bens.

2000-10-27 - DESPACHO 21714/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia as individualidades a seguir discriminadas para integrarem a Comissão Técnica Nacional criada na dependência do Ministro da Saúde, cujo objectivo é a fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos: Profª Doutora Isabel Maria Amorim Pereira Ramos, em representação do Ministério da Saúde, que preside; Dr. Rui Carlos Martins Rodrigues Costa, em representação da Ordem dos Médicos; Dr. David Fernando (...)

2000-10-27 - REGULAMENTO 27/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova e publica em anexo o regulamento de horário de trabalho por turnos da carreira de operador de sistema, a prestar serviço na Direcção de Sistemas de Informação do Departamento de Sistemas de Informação e Administração da Direcção-Geral do Tesouro. Produz efeitos a partir de 11 de Setembro de 2000.

2000-10-27 - DESPACHO-EXTRACTO 21610/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Patríca Mexia de Matos Pearce de Azevedo Rau para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres.

2000-10-27 - DESPACHO 21623/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa o adjunto de gabinete, Dr. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, para substituir a chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, nas suas ausências e impedimentos.

2000-10-27 - DESPACHO 21664/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Maria Manuela Costa Neto da Silva para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas do Comércio e dos Serviços, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Sousa.

2000-10-27 - DESPACHO 21665/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Maria Gabriela Lopes Salvador Pereira de Moura para exercer funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas do Comércio e dos Serviços, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Sousa.

2000-10-27 - DESPACHO 22587/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera formalmente Louis-Paul Colouzier do cargo de cônsul honorário de Portugal no Mónaco.