2011-05-09 - Anúncio de procedimento 2151/2011 - Município da Praia da Vitória

Concessão da exploração do bar da zona balnear da Riviera na freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória.

2015-11-09 - Despacho (extrato) 12627/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorização da permuta para idêntico lugar, de Fátima Alexandra da Silva Correia Fernandes, Escrivã Auxiliar do Núcleo de Oliveira de Azeméis, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com Carina Andreia Gonçalves Pires, Escrivã Auxiliar do Núcleo de São João da Madeira, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

2015-11-23 - Despacho (extrato) 13473/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Autorização da permuta por transição, de José Luís Gonçalves Pereira, Técnico de Justiça Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Seia, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, com Manuel Vaz Saraiva Alexandre, Escrivão Auxiliar, a exercer funções no Núcleo de Gouveia, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

1997-05-15 - Decreto do Presidente da República 27/97 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Àustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995.

2017-08-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos do Descobrimento da Madeira e Porto Santo

2019-01-09 - Aviso (extrato) 602/2019 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica pertencente ao mapa de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sandra Cristina de Almeida Umbelino, para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça

2008-11-07 - Decreto Legislativo Regional 47/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria, que integra: a Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas, as Reservas Naturais das Baías da Praia, de São Lourenço, dos Anjos e da Maia, a Reserva Natural Regional do Figueiral e Prainha, o Monumento Natural Regional do lugar da Pedreira do Campo, a Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e da Costa Norte (ora reclassificadas), e a Reserva Natural do Ilhéu da Vila; bem como as áreas protegidas para a gestão de habitats ou espécies d (...)

2014-07-03 - Anúncio de procedimento 3643/2014 - Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz, L. da

Fornecimento de refeições no INTEP - Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz, do qual é proprietária a sociedade Soenprol - Sociedade de Ensino Profissional, Lda, e na EPFF - Escola Profissional da Figueira da Foz, da qual é proprietária a sociedade Sodenfor - Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz, Lda

2013-07-30 - Despacho 9953/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Delegação da competência para a prática de todos os atos no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 28 de novembro, e da Portaria n.º 355/97, de 28 de maio, no licenciado Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto, Chefe de Divisão de Apoio Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça

1999-06-21 - Resolução da Assembleia da República 46/99 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como o Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhes foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela Convenção Relativa à Adesão da Repúb (...)