1993-05-19 - DESPACHO 24/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, JORGE BRAGA DE MACEDO AUTORIZA A ALIENAÇÃO EFECTUADA MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ABERTO A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS, DE 25% DO MONTANTE TOTAL DA DÍVIDA OBJECTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CELEBRADO EM 31-7-91 ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, PARA EXECUÇÃO DO ACORDO DO 2. REESCALONAMENTO. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A ESTE DESPACHO, E DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, TODOS OS PODERES NECESSARIOS A REALIZAÇÃ (...)

1996-07-17 - DESPACHO 137/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria um grupo de trabalho, na directa dependência do Ministro da Educação, com o propósito de estudar as características da instalação e funcionamento de um arquivo histórico do Ministério da Educação, em articulação com um centro de estudos em história da Educação, com um Museu (ou rede de museus) da educação e uma biblioteca de apoio a estas várias actividades. Define as atribuições, bem como o apoio logístico a prestar ao referido grupo de trabalho, que tem a seguinte composição: Prof. Doutor António Nóv (...)

1984-11-16 - RESOLUÇÃO DD827 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o presidente e os vogais do conselho de gerência da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E.P., respectivamente, coronel engenheiro Filipe José Freire Themudo Barata, Dr. João Luís Picão Caldeira, coronel engenheiro Fernando Soares da Costa e o coronel engenheiro Manuel Pereira dos Santos, e nomeia os membros do conselho de administração da mesma empresa: - Presidente: general Casimiro de Jesus Pinto de Abreu Proença - Vice-presidente: coronel engenheiro Álvaro José Passos Morgado. - Vogais: Briga (...)

1995-07-20 - DESPACHO 52/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM OS DIFERENTES NÍVEIS DA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA COMUNITÁRIO SÓCRATES: PROF. DOUTORA MARIA LUISA HOMEM LEAL DE FARIA GERALDES BARBA, NA DUPLA QUALIDADE DE COORDENADORA NACIONAL E DE MEMBRO EFECTIVO EM REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL NO COMITE EUROPEU SÓCRATES, LICENCIADO JOSÉ LUÍS GALVÃO VIERIA DA LUZ, COMO MEMBRO EFECTIVO AO COMITE EUROPEU SÓCRATES E, NESSA QUALIDADE, PARA INTEGRAR A COORDENAÇÃO DA INSTÂNCIA NACIONAL, PROF. DOUTOR ROGÉRIO EDUARDO B (...)

1994-03-01 - DESPACHO 11-A/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM BIOLOGIA APLICADA E BIOTECNOLOGIAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ANTÓNIO AUGUSTO DE VASCONCELOS XAVIER, DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA E BIOLÓGICA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, QUE COORDENARÁ, PROF. ARSÉLIO PATO DE CARVALHO, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. JÚLIO MAGGIOLLY NOVAIS, DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, PROF. ALEXAND (...)

1994-10-13 - AVISO EAV10/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

SUBDELEGA COMPETÊNCIAS DA DELEGADA REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LIC. MARIA GERTRUDES PASCOALINHO, NOS SEGUINTES DIRIGENTES: NOS SUBDELEGADOS REGIONAIS, LIC. ARTUR EUGÉNIO PINTO DE OLIVEIRA FERRÃO E ENG. PEDRO JOSÉ GARCIA BATISTA NOGUEIRA, E NA COORDENADORA DA INTERVENÇÃO DO IEFP NA ÁREA DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, LIC. MARIA AUGUSTA VILHEGAS FERRAZ DE ABREU E VIVEIROS, EM MATÉRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CORRENTE, DE (...)

1994-04-05 - DESPACHO DD126/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A COMISSÃO DE PLANEAMENTO DE ACÇÕES COORDENADAS DE SAÚDE, CRIADA NO ÂMBITO DA COLABORAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS, PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE: DR. LUÍS FILIPE DE SAMPAIO MADAHIL E SALLES CAMEJO, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. ANTÓNIO PEREIRA TEIXEIRA PINTO, CHEFE DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE. DRA. MARIA CRISTINA DE ARAÚJO ALVES PEREIRA, ADMINISTRADORA (...)

1993-12-06 - DESPACHO EDESP201/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de directores de serviços do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Manuel Leal Oliveira Esteves, assessor principal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, Felicidade Reis Rodrigues, assessora do Instituto de Reinserção Social, Maria José Martins Mendes Caldeira Fradique, técnica superior de 1ª. classe do Centro Nacional de Pensões, Isabel Maria Pinheiro Reis Gonçalves do Cabo e Manuel Alves de A (...)

1994-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC43/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE - CTP ESTABELECIDA PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO LUSO-ESPANHOL EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NUCLEARES DE FRONTEIRA, ASSINADA EM LISBOA EM 800331 E APROVADO PELO DECRETO 36/80 DE 30 DE MAIO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO PELO LADO PORTUGUÊS: PRESIDENTE - ENGENHEIRO ANTÓNIO MARQUÊS DE CARVALHO. VOGAIS: UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE (DGA), DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DA ÁREA DE RADIACTIVIDADE (...)

1996-06-28 - DESPACHO CONJUNTO EDC31/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho com a incumbência de proceder ao levantamento das situações que, enquadrando-se nas áreas da saúde, solidariedade e segurança social, devam ser objecto de análise e solução conjunta dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, definir o nível de intervenção de cada um destes departamentos e apresentar propostas e projectos de diplomas para concretização das medidas preconizadas. O grupo e constituído por: - lic. João Manuel Nunes Abreu, dir (...)