Determina a constituição de um grupo de trabalho com a incumbência de proceder ao levantamento das situações que, enquadrando-se nas áreas da saúde, solidariedade e segurança social, devam ser objecto de análise e solução conjunta dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, definir o nível de intervenção de cada um destes departamentos e apresentar propostas e projectos de diplomas para concretização das medidas preconizadas. O grupo e constituído por: - lic. João Manuel Nunes Abreu, director-geral da saúde, e lic. Maria Albertina Pinheiro Pina de Castro, assessora principal da Direcção-Geral da Saúde, em representação do Ministério da Saúde, - lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, directora-geral da Acção Social, e lic. Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho, chefe de divisão da Direcção-Geral da Acção Social. O grupo de trabalho inicia a actividade logo após a publicação do presente despacho, devendo apresentar o relatório e respectivos projectos normativos no prazo de 60 dias a contar da realização da primeira reunião.