Cria um grupo de trabalho, na directa dependência do Ministro da Educação, com o propósito de estudar as características da instalação e funcionamento de um arquivo histórico do Ministério da Educação, em articulação com um centro de estudos em história da Educação, com um Museu (ou rede de museus) da educação e uma biblioteca de apoio a estas várias actividades. Define as atribuições, bem como o apoio logístico a prestar ao referido grupo de trabalho, que tem a seguinte composição: Prof. Doutor António Nóvoa, professor catedrático da Universidade de Lisboa, que coordenará; Dr. João Vieira, chefe da Divisão de Inventário da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Dr.ª Anabela Carvalho, técnica superior de museologia do Instituto Português de Museus; Dr. Jorge Ramos do Ó, assistente da Universidade de Lisboa; Dr.ª Paula Ochoa, chefe da Divisão de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):