1997-11-06 - DESPACHO 10597/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui uma comissão de inquérito ao acidente ocorrido na Estação do Metropolitano da Alameda, na madrugada do dia 19 de Outubro. A comissão é presidida pelo Inspector Superior-Adjunto do Serviço Nacional de Bombeiros, Dr. Paulo Gil Martins e integra os seguintes elementos: - Dr. António Luís Paes de Faria, em representação do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Engenheiro Eduardo Camacho Cansado Carvalho, em representação do Laboratório Nacional de Enge (...)

1994-07-01 - DESPACHO 51/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A ASSUNÇAO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA DO PASSIVO, RESULTANTE PARA O BANCO NACIONAL DA GUINE-BISSAU DA CELEBRACAO, EM 12-06-87, DE UM EMPRÉSTIMO COM UM SINDICATO BANCARIO PORTUGUÊS, LIDERADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, TOTALIZANDO USD 22 565 628,00, A QUE ACRESCERA O VALOR DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS ENTRE 1994 ATE AO FINAL DE 1996 DE ACORDO COM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. AUTORIZA A CONCESSAO DE UM EMPRÉSTIMO A REPÚBLICA DA GUINÉ- (...)

1996-11-04 - DESPACHO EDESP159/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências do director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. António Manuel Lopes Dias, nos seguintes dirigentes: - Director dos Serviços de Identificação e Registo de Remunerações, lic. José Maria Barroso Gonçalves; - Directora dos Serviços de Regimes de Segurança Social, lic. Maria Isabel Santo de Miranda Cunha; - Directora dos Serviços do Departamento de Acção Social, lic. Maria Luísa Fernandes Dantas da Silva; - D (...)

1999-11-02 - DESPACHO 20666/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que o núcleo alargado do Gabinete de Emergência do Ministério das Finanças tenha a seguinte composição: Dra. Maria Augusta Bolina - DGT. Dra. Regina Lopes - SGMF. Dra. Ana Margarida Fernandes - IGF. Dr. Rui Alves Correia - DGCI. Dr. Emanuel Santos - DGEP. Dr. Rui Lupi e Costa - DGAERI. Dr. João Caeiro - DGO. Dr. Luis Pinheiro - ADSE. Dr. Adolfo Paz - DGP. Dr. Horácio Catroga - CGA. Dr. Carlos Montez - SOFE. Dr. Luis Sanches - ISP. E (...)

1999-12-09 - PORTARIA 1293/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a constituição da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, integrando: a) O Lic. Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, como representante do Ministério das Finanças que presidirá; b) O Lic. José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro, como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; c) A Lic. Maria Paula Moreira Sá Fernandes, como representante do Ministério da Justiça; d) José António Silveira Sutil, como representante da Associação Nacional dos Deficientes Si (...)

1996-08-13 - DESPACHO EDESP83/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director de serviço Sub-regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, lic. José António de Sousa Alves, nos seguintes dirigentes: Chefe da Repartição de Atribuições de Prestações, Maria da Graça Carvalho Viegas da Costa; Chefe de Repartição de Identificação e Registo de Remunerações, Maria Adelinda Dias Gomes de Castro; Chefe de Divisão do Departamento de Acção Social, lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio; Coordenadora do Gabinete de Apoio Téc (...)

1998-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 883/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o grupo de trabalho criado para elaborar um projecto de melhoria da coordenação das diversas entidades públicas com intervenção nas áreas da segurança sanitária e da qualidade dos alimentos tenha a seguinte composição: Como coordenador, Prof. João Pedro Barrosa Caupers; Adjunta do coordenador, Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre; Em representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Dr. Rui Manuel Contente Marques Leitão; Dr. João Antón (...)

2002-12-17 - DESPACHO 26535/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro nos subdirectores-gerais, António Brigas Afonso, José Pereira de Figueiredo, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, João Martins, Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, no director de serviços de Regulação Aduaneira, nos directores de serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado, no director de serviços de Gestão de Recursos Humanos, no dire (...)

2000-07-08 - AVISO 10852/2000 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Américo Rodrigues Madeira Bárbara para cônsul-geral de portugal em Boston, da conselheira de embaixada Maria de Fátima Pina Perestello para cônsul-geral de Portugal no Cabo, do conselheiro de embaixada António Maria Vieira Botelho de Sousa para cônsul de Portugal em Providence, da conselheira de embaixada Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes para cônsul-geral de Portugal em Genebra, do conselheiro de embaixada Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro (...)

1975-09-19 - Decreto 507-B/75 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, o conselheiro João de Deus Pinheiro Farinha, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o engenheiro Antónilo Poppe Lopes Cardoso, o engenheiro Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto G (...)