Publica a constituição da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, integrando: a) O Lic. Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, como representante do Ministério das Finanças que presidirá; b) O Lic. José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro, como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; c) A Lic. Maria Paula Moreira Sá Fernandes, como representante do Ministério da Justiça; d) José António Silveira Sutil, como representante da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho; e) O Lic. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras; f) O Lic. João de Melo, como representante das associações representativas das entidades empregadoras; g) A Lic. Maria Gomes Antunes Bento, como representante das associações representativas dos trabalhadores; h) O Lic. Delfim Agostinho Soares e o Lic. Luis Sequeira Sanches, ao abrigo da alinea g) do nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril.