Determina que o grupo de trabalho criado para elaborar um projecto de melhoria da coordenação das diversas entidades públicas com intervenção nas áreas da segurança sanitária e da qualidade dos alimentos tenha a seguinte composição: Como coordenador, Prof. João Pedro Barrosa Caupers; Adjunta do coordenador, Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre; Em representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Dr. Rui Manuel Contente Marques Leitão; Dr. João António Ribas de Sousa e Silva; Dr. Alexandre Galo; Em representação do Ministério da Economia: Dr.ª Maria Edite Duarte; Engenheira Maria de Fátima Crespo; Em representação do Ministério da Saúde: Dr. Mário Carreira; Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida; Em representação do Ministério do Ambiente, engenheiro Marques de Carvalho; Em representação do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, engenheira Maria de Lourdes Alcobia.