Delega competências da Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro nos subdirectores-gerais, António Brigas Afonso, José Pereira de Figueiredo, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, João Martins, Maria João de Sousa Pinto de Figueiredo Fernandes Gomes, no director de serviços de Regulação Aduaneira, nos directores de serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e dos Impostos sobre os Veículos Automóveis e o Valor Acrescentado, no director de serviços de Gestão de Recursos Humanos, no director de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais, no director de serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários, nos dirigentes dos serviços centrais, nos directores das Direcções Regionais de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa e do Porto e nos directores das alfândegas, nos directores das Alfândegas do Funchal e de Ponta Delgada, e no chefe de divisão de Gestão Financeira.