1983-10-18 - DESPACHO 19/83 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

AS INSTITUIÇÕES QUE CONSIDEREM INDISPENSÁVEL APLICAR O REGIME DE TEMPO COMPLETO PROLONGADO A ENFERMEIROS DEVERAO SUBMETER O ASSUNTO A DESPACHO MINISTERIAL.

1945-01-10 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera as tarifas máximas de iluminação e outros usos e de fôrça motriz e industrial na cidade de Lisboa e nas distribuïções exploradas pelas Companhias Reünidas Gás e Electricidade nos concelhos de Oeiras, Cascais, Vila Franca de Xira e Sintra - Eleva de 50 para 60 por cento dos respectivos consumos no ano de 1941 os contingentes de iluminação pública nas rêdes de distribuïção a que se refere o despacho ministerial inserto no Diário do Govêrno n.º 65, de 20 de Março de 1942

2015-03-25 - Despacho 3017/2015 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e da Secretária de Estado do Tesouro

Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Agricultura e do Mar, da condução dos procedimentos pré-contratuais aplicáveis, incluindo a prática de todos os atos necessários à sua abertura até à adjudicação das propostas, bem como a aprovação das minutas dos contratos, em representação das demais entidades, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho

1992-03-06 - DESPACHO 43/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA DR. LUÍS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA. A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NAO ABRANGE A APROVAÇÃO MINISTERIAL DO PROGRAMA ANUAL DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO A QUAL DEVERA SER INCLUÍDO NO PLANO DE ACTIVIDADES ANUAL OU PLURIANUAL OU CONSTAR DE DOCUMENTO AUTÓNO (...)

1983-10-18 - DESPACHO 45/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que todas as formas de admissão do pessoal para os serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, ficam sujeitas a prévio despacho ministerial.

2008-06-12 - DESPACHO 16068/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as normas complementares a observar no âmbito dos circuitos financeiros entre o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., as autoridades de gestão, os organismos intermédios e os beneficiários relativos a todos os programas operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão, formuladas de acordo com o Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, adoptado pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, são as constantes dos anexos ao pre (...)

1971-12-22 - DESPACHO DD5027 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Insere disposições relativas ao registo de horas de trabalho extraordinário e de trabalho prestado nos dias de descanso semanal, nos feriados e nos dias ou meios dias de descanso semanal complementar e à elaboração dos mapas de horário de trabalho - Revoga os despachos do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social publicados no Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, n.os 3, 4 e 14, referentes ao ano de 1943, e várias disposições do despacho ministerial inserto no Diário d (...)

2018-03-16 - Despacho 2732/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina a cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 1.º grau, Elsa Cristina Morais Lopes, do cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a cessação de funções, como chefe da equipa multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho e designa Soraia de Campos Vieira de Carvalho, para o cargo de Diretora de Serv (...)

2000-05-18 - DESPACHO 10198/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa António José Lopes Coelho dos Santos, adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes, para substituir, nas suas ausências ou impedimentos a chefe do mesmo gabinete ministerial.

2001-03-20 - DESPACHO 5481/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a remuneração do licenciado Hugo Fernando Carvalho Silva, a exercer funções no gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, passe a ser a equivalente à de adjunto do mesmo gabinete ministerial.