1931-10-01 - Portaria 7191 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Determina que seja dado o nome de Escola Padre Luiz, à escola de ensino primário elementar do sexo feminino da freguesia de Vila Nova de Oliveirinha, concelho de Tábua

2006-08-21 - Lei Orgânica 3/2006 - Assembleia da República

Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

1935-11-23 - Decreto 26088 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno sito à Avenida Antunes Guimarãis, na referida vila, destinado à construção de um edifício escolar para ambos os sexos

1940-05-17 - Decreto 30447 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria no Instituto Português de Oncologia uma Escola Técnica de Enfermeiras destinada a preparação profissional e formação moral do pessoal de enfermagem do sexo feminino do mesmo instituto.

1972-05-15 - Portaria 271/72 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Aprova o Regulamento do Prémio Vasco da Gama, destinado a recompensar anualmente os dois melhores alunos (um de cada sexo) das escolas do ensino primário do concelho de Sines e da ilha de Moçambique.

2007-02-26 - Aviso 3495/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização

Abertura de concurso para admissão de candidatos de ambos os sexos com destino ao curso de formação de oficiais do regime de contrato

1968-02-14 - Portaria 23223 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda publicar de novo o Regulamento do Prémio de Pedro Álvares Cabral, destinado a recompensar os dois melhores alunos (um de cada sexo) das escolas primárias de Belmonte.

1968-04-25 - DESPACHO MINISTERIAL DD323 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Estabelece a forma como são repartidos pelo sexo masculino e feminino vários lugares de pessoal de enfermagem constantes do quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1910-12-07 - Portaria - Ministerio do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria de 2 de dezembro, louvando o cidadão José da Silva Vieitas, pela doação que fez ao Estado do mobiliario e material de ensino para as escolas dos dois sexos de Vianna do Castello

2008-02-14 - Aviso 3607/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Abertura do concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço no regime de contrato categoria de praça