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Decreto 26088, de 23 de Novembro

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Sumário

Autoriza a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno sito à Avenida Antunes Guimarãis, na referida vila, destinado à construção de um edifício escolar para ambos os sexos

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2451375.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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