2025-05-28 - Portaria 365/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 223/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2025, relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de automatismos de integração e funcionalidades inteligentes no Sistema de Gestão de Informação (SGI).

1989-09-07 - Portaria 777/89 - Ministério da Justiça

ELEVA A 1 CLASSE OS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, OVAR E VILA REAL.AUMENTA O QUADRO DE OFICIAIS DA CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE ANGRA DO HEROÍSMO E DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE AMARANTE, 7 DE LISBOA, MOURA, 2 DE SETÚBAL, OLIVEIRA DE AZEMÉIS, OVAR E VILA REAL. CRIA AS CONSERVATORIAS DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL DO CORVO, DE LAJES DAS FLORES E DE PORTO MONIZ.

1921-03-17 - Portaria 2684 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2684, autorizando o Asilo de S. José de Aldeia Galega do Ribatejo a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português o produto de um título de dez obrigações, e a converter a respectiva importância na compra de inscrições de assentamento

2018-04-24 - Portaria 110/2018 - Mar

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece o regime e isenção da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite e de registo e transmissão por meios eletrónicos dos dados do diário de pesca, aplicável às embarcações de pesca nacionais com comprimento de fora-a-fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros

1993-07-14 - Portaria 667-G9/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta da Granja", sito na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira, e "quinta da Carnota de Baixo", "Casal Bernardo" e "Terra do Rego", sitos na freguesia de Cadafias, município de Alenquer e concessiona, até 8 de Julho de 1997, a zona de caça associativa da Quinta da Granja (processo nº 823-DGF).

1998-12-15 - Portaria 1035/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria 307/95, de 12 de Abril, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Montargil e Galveia, municipios de Avis e Ponte de Sôr (processo nº 533 - DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1998.

2006-10-10 - Portaria 1084/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Planalto de Jales a zona de caça associativa da Ponte do Arco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfarela de Jales, Tresminas e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4124-DGRF).

2008-11-04 - Portaria 1256/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia a zona de caça associativa de Santa Luzia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afife, Areosa e Carreço, município de Viana do Castelo (processo n.º 5036-AFN).

2009-01-29 - Portaria 109/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Especiosa (processo n.º 3291-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Especiosa a zona de caça associativa da Especiosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro, e nas freguesias de Angueira e Caçarelhos, município de Vimioso (processo n.º 5045-AFN).

2023-10-13 - Portaria 307/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Justiça

Aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional