2006-09-22 - Portaria 1053/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Jungens e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 557-DGRF).

2006-11-16 - Portaria 1235/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à XELBCAÇA - Empreendimentos Cinegéticos e Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Arade e Funcho, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4357-DGRF).

2009-03-24 - Portaria 297/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1184/2008, de 16 de Outubro, que concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística do Paço e Algarvéus, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canaviais e Senhora da Saúde, município de Évora (processo n.º 5050-AFN).

2009-05-14 - Portaria 520/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.

2010-09-21 - Portaria 943/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabril, Fajão, Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra, Unhais-o-Velho e Vidual, todas do município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-AFN).

2011-12-21 - Portaria 852/2011 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a proceder à repartição dos encargos inerentes aos contratos de aluguer de hardware e software para utilização das plataformas de suporte ao Sistema de Informação de Pensões, a celebrar na sequência de procedimento por ajuste directo.

2013-03-21 - Portaria 111/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 1447/2008 de 15 de dezembro que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008 (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afetadas pela crise económica.

1925-07-20 - Portaria 4469 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Determina que as taxas de turismo, hoteleira e anual e a sobretaxa nos bilhetes de passagem por mar sejam depositadas pelas respectivas comissões de iniciativa, emprêsas ou agências de navegação, proprietários ou gerentes de hotéis na Caixa Geral de Depósitos, suas filiais, agências ou delegações da localidade da sua sede ou da mais próxima desta

1955-02-23 - Portaria 15270 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, o Acordo entre os Governos de Portugal e do Reino Unido, em representação do Governo da Federação da Rodésia e Niassalândia, para abolição recíproca de vistos entre aquela província e a Federação, inserto no Diário do Governo n.º 281, de 17 de Dezembro de 1954

1959-11-28 - Portaria 17442 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Estado da Índia, Timor e Moçambique e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado a suportar os encargos com a aquisição de uma estação de radiocomunicações para a Polícia Internacional e de Defesa do Estado