Portaria 58/2013, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 24/2013, Série II de 2013-02-04.
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Data:
2013-02-04
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Nomeia o Coronel ART António Emídio da Silva Salgueiro, para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires e Santiago do Chile, em substituição do Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Correia Andrade.
Portaria 58/2013
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º, do
Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo
Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro e pela
Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro, e da
Portaria 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, e 743/2004, de 30 de junho, nomear o coronel de artilharia (2803883) António Emídio da Silva Salgueiro para o cargo "Adido de Defesa"
junto da Embaixada de Portugal em Brasília, no Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires e Santiago do Chile, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra (46074) Luís Filipe Correia Andrade, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de dezembro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
206717496
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