2019-04-02 - Portaria 229/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Fornecimento e Instalação de UPS's (Uninterrupted Power Suply) e respetivos grupos de baterias de alimentação aos diversos sistemas do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 20/2018-ML-DL»

2014-10-09 - Portaria 824/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o IFAP, I.P. a assumir e a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio

2019-07-19 - Portaria 432/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.893,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes e Consumíveis para Determinação Quantitativa de VIH, VHB e VHC e Genotipagem do HPV e do VHC, com Colocação de Equipamento

1988-07-07 - Portaria 440/88 - Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao número 3 do número 1 da Portaria 627-A/86, de 25 de Outubro, que altera a redacção da Portaria 288-A/86, de 18 de Junho, a qual estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado. O presente diploma entra em vigôr na data da sua publicação.

1995-01-30 - Portaria 81/95 - Ministério da Agricultura

ESTABELE UM REGIME SIMPLIFICADO DE ACESSO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES VITIVINÍCOLAS AO REGIME DE APOIO PREVISTO NO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, NO ÂMBITO DO PAMAF, APROVADO PELA PORTARIA 809-C/94, DE 12 DE SETEMBRO. DEFINE OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER NO ÂMBITO DO REGIME INSTITUIDO PELO PRESENTE DIPLOMA, REGULAMENTANDO O RESPECTIVO PAGAMENTO E O PROCESSO DAS CANDIDATURAS AO MESMO.

1995-07-13 - Portaria 846/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Alcaria do Coelho», «Figueirinha», «Monte Corvo» e outros, sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola e concessiona, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras (processo n.º 1857 do Instituto Florestal).

1995-10-24 - Portaria 1264/95 - Ministério do Mar

CRIA O CURSO DE OPERADOR GERAL NO GMDSS - SISTEMA MUNDIAL DE SOCORRO E DE SEGURANÇA MARÍTIMA, REGULANDO O ACESSO, DESTINATÁRIOS, FUNCIONAMENTO E AVALIAÇÃO DO MESMO. PREVÊ QUE A DURAÇÃO, PLANO DE ESTUDOS E O PROGRAMA DO CITADO CURSO SEJAM APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, MEDIANTE PROPOSTA DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE (ENIDH) OU DA ESCOLA DE MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS (EMCP).

1997-12-04 - PORTARIA 1027/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova os novos modelos de cartões de identidade (publicados em anexo) para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do governo que integram o Ministério do Ambiente e do pessoal dos serviços e Institutos dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios. Altera a Portaria 271/90 de 10 de Abril relativa aos cartões de identidade do pessoal do ex-Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

2005-01-07 - Portaria 22/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça Alto da Bezerra, com o número de pessoa colectiva 506841820, a zona de caça associativa da Quinta do Rendo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corujeira e Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 3912-DGRF).

2006-03-10 - Portaria 237/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a já caduca zona de caça turística da serra de Silves na parte respeitante aos prédios rústicos e anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3437-DGRF).