1997-09-11 - Portaria 925/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Internacionais na Universidade Fernando Pessoa. Revoga a autorização de funcionamento o curso de Bacharelato em Relações e Cooperação Internacionais concedida para o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no Porto através da Portaria n. º 998/89, de 17 de Novembro. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-12-18 - Portaria 1252/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 215/94, de 12 de Abril (estabelece as disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar nesse domínio). Dispõe que, todas as referências ao ex-Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar feitas na Portaria n.º 214/94, de 12 de Abril, consideram-se feitas à Direcção-Geral de Veterinária.

1999-08-02 - Portaria 592/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Arneiro Grande e Vale Migalhas, abrangendo os Prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande e Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 113-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 13 de Agosto de 1999.

2000-08-18 - Portaria 613/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal, e na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agro-Turística do Foro do Hespanhol , a zona de caça turística da Herdade do Foro do Hespanhol (processo nº 2052-DGF).

2002-05-29 - Portaria 540/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da Chaminé e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Moita», «Sesmarias do Cego» e «Chaminé», sitos nas freguesias de Cabeção e de Mora, município de Mora, e «Herdade da Moita», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo nº 428-DGF).

2003-09-11 - Portaria 965/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal da serra dos Candeeiros (processo nº 3275-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Serro Ventoso, Mendiga e Arrimal, município de Porto de Mós, e transfere a sua gestão para o Sendiga Clube de Caçadores das Freguesias de Serro Ventoso e Mendiga.

2005-06-30 - Portaria 570/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal do Gorjão (processo n.º 3416-DGRF), criada pela Portaria n.º 1027/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Ninho das Cegonhas a zona de caça associativa do Gorjão, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 3986-DGRF).

2006-08-07 - Portaria 773/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Fráguas e São Sebastião, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Fráguas e São Sebastião, passando a integrar vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fráguas, São Sebastião, Rio Maior e Outeiro da Cortiçada, município de Rio Maior (processo n.º 4358-DGRF).

2006-09-11 - Portaria 940/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal dos Estevais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4319-DGRF).

2007-01-11 - Portaria 71/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores da Herdade do Sobral de Castelo de Vide a zona de caça associativa do Couto do Pinheiro e Lameira Larga, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalvão e São Simão, município de Nisa (processo n.º 4503-DGRF).