2019-08-01 - Portaria 467/2019 - Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes da Secretária de Estado da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Ambiente

Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com os prédios sitos na Rua do Cabo Simão, n.º 181, na União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia

2023-11-27 - Portaria 396/2023 - Agricultura e Alimentação

Aprova os anexos I a III à presente portaria, da qual fazem parte integrante, respetivamente o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de 'qualidade EU'» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos de acompanhamento para materiais frutícolas e plantas hortícolas», referidos no Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho

2025-01-31 - Portaria 76/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição dos reagentes para doseamento de imunossupressores pelo método da cromatografia líquida/espectrometria de massa, com colocação de equipamento, para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.

1995-01-07 - Portaria 14/95 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE AJUDAS A CONCEDER AS ORGANIZAÇÕES E AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES: REGULAMENTOS (CEE) NUMEROS 1035 E 1360, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ADEQUA, DESTE MODO, OS REGIMES DE APOIO PREVISTOS NOS CITADOS REGULAMENTOS A NOVA DISCIPLINA JURÍDICA INSTITUIDA PELO DECRETO LEI 150/94, DE 25 DE MAIO, QUE APROVOU O PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF).

1988-06-01 - Portaria 348/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA O NUMERO DE LUGARES DA CARREIRA DE AGENTE TÉCNICO AGRÍCOLA QUE INTEGRA O GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIERCCAO GERAL DAS FLORESTAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 51/86, DE 6 DE OUTUBRO, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-07-15 - Portaria 254-DL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Tramagal, município de Abrantes, e na freguesia de Santa Margarida, município de Constância, e concessiona, até 11 de Julho de 2010, ao Clube de Caçadores da Freguesia do Tramagal a zona de caça associativa da freguesia do Tramagal (processo n.º 1772 do Instituto Florestal).

2000-05-31 - Portaria 313/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Cabanas e outras, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades das Cabanas, Serra e Freixo, situados nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, município de Évora. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.

2005-02-09 - Portaria 158/2005 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova e regulamenta o Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local, que integra adaptações de medidas gerais activas de incentivo e apoio ao emprego e de combate ao desemprego, bem como uma medida específica de promoção da mobilidade geográfica dos profissionais de comunicação social independentemente da sua situação face ao emprego.

2007-03-12 - Portaria 260/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Sanluizenses a zona de caça associativa da Herdade de Vale Porcas e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 4565-DGRF).

2008-06-20 - Portaria 471/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Lanheses (processo n.º 2746-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Desportiva Os Meixodenses e Os Vilamurtenses a zona de caça associativa Meixodense e Vilamurtense, englobando os prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo e Vilar de Murteda, município de Viana do Castelo (processo n.º 4891-DGRF).