1997-09-27 - PORTARIA 741/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pela Portaria nº 4/88 de 6 de Janeiro, um lugar de assessor proncipal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Criação do referido lugar produz efeitos desde 7 de Junho de 1996.

2002-03-13 - Portaria 265/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Rio Mau de Arcos a zona de caça associativa de Rio Mau e Arcos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Mau, Junqueira e Touguinhó, município de Vila do Conde, e na freguesia de Balazar, município da Póvoa de Varzim (processo nº 2784-DGF).

2006-12-15 - Portaria 1401/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa do Seixo e Beira Grande, situada no município de Carrazeda de Ansiães (processo n.º 1653-DGRF), e cria a zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Carrazeda de Ansiães (processo n.º 4532-DGRF).

2008-06-30 - Portaria 562/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Serra (processo n.º 2965-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Crespo a zona de caça associativa de Vale de Medronho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 4856-DGRF).

2013-04-23 - Portaria 248/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Santa Catarina do Aivado, na Quinta de Santa Catarina do Aivado, Estrada Nacional Évora-Arraiolos, a cerca de 5 km da cidade de Évora, freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho e distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

1920-08-19 - Portaria 2404 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2404, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Pedro de Sá, concelho de Arcos de Valdevez, a levantar dos seus fundos uma quantia a fim de a aplicar nas obras de conclusão do cemitério paroquial

1993-06-04 - Portaria 577/93 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA A PORTARIA 1022/92, DE 31 DE OUTUBRO, QUE ESTABELECE OS VALORES DAS MENSALIDADES A PRATICAR PELOS COLEGIOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ANO LECTIVO DE 1992-1993 E QUE SERVEM DE BASE AO CÁLCULO DO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A ATRIBUIR NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1992.

1998-08-20 - PORTARIA 852/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de Técnico Superior Principal no quadro de pessoal ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 15/94, de 6 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 762/94, de 23 de Agosto, a extinguir quando vagar. A criação deste lugar tem efeitos desde 27 de Setembro de 1996.

1999-04-07 - Portaria 246/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, com efeitos a partir do dia 16 de Julho de 1998, a concessão da zona de caça associativa de Ancas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ancas, Paredes do Bairro, São Lourenço do Bairro e Mogofones, município de Anadia (processo nº 1136-DGF). Revoga a Portaria 610/98, de 26 de Agosto.

2000-04-18 - Portaria 223/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Cerro Alto» e «Serras de Mértola», sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e «Cerro do Navio», sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.