2001-07-04 - Decreto do Presidente da República 34-B/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador Secretário de Estado do Tesouro e Finanças; o Prof. Doutor Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes Secretário de Estado do Orçamento; o Dr. Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia; o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da (...)

1994-02-04 - DESPACHO 278/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DAS COMPETENCIAS DELEGADAS NOS RESTANTES SECRETÁRIOS DE ESTADO, INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS MA (...)

1997-11-27 - Decreto do Presidente da República 70-E/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Defesa, Armando António Martins Vara Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado da Administração Interna, a Drª. Maria José Marrafinha Pardana Constâncio Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Vít (...)

1993-06-14 - DESPACHO 130/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa as delegações regionais que funcionam na dependência do júri nacional da prova de aferição para o ano de 1993: Delegação Regional do Norte, sediada na Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto, Delegação Regional do Centro, sediada na Escola Secundária da Infanta Dona Maria em Coimbra, Delegação Regional de Lisboa, sediada na Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa, Delegação Regional do Alentejo, sediada na Escola Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, Delegação Regional do (...)

1986-02-07 - RESOLUÇÃO DD982 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os actuais membros do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines, Dr. António Aníbal Baptista Lopes (presidente), Dr. Manuel Eduardo Ferreira Raposo (vice-presidente), engenheiro Henrique Simões dos Reis, engenheiro Manuel dos Santos Nunes de Almeida e engenheiro António Emílio de Castro, e nomeia para o mesmo conselho de gestão o brigadeiro João Manuel Soares de Almeida Viana (presidente), o Dr. Albano de Figueiredo de Sousa e o engenheiro Daniel Pires Lourenço. Fixa o prazo para que o Conselh (...)

1948-05-10 - Decreto-Lei 36863 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Cria secções femininas nos Liceus de Aveiro, Castelo Branco, Évora e Funchal - Dá nova constituição ao quadro dos professores efectivos dos Liceus Infanta D. Maria, D. João de Castro, de Angra do Heroísmo, de Aveiro, de Castelo Branco, D. João III, de Évora e do Funchal - Cria em cada uma das referidas secções femininas um lugar de professora contratada de Educação Física, um de Canto Coral e um de Lavores Femininos - Fixa os quadros de pessoal docente, de secretaria e menor do Liceu Rainha D. Leonor e dá n (...)

1995-11-17 - DESPACHO-EXTRACTO DDE93/95 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA, CONFORME DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, A LISTA DOS REPRESENTANTES QUE INTEGRAM A COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERGÊNCIA, CUJA COMPOSICAO PASSA A SER SEGUINTE: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS: TENENTE-CORONEL JOSÉ ANTÓNIO MEIRELES SANTOS. DIRECCAO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA: TENENTE-CORONEL VICTOR MANUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO. CAPITÃO DE FRAGATA JOSÉ ANTÓNIO SALINAS RIBEIRO. GOVERNO REGIONAL (...)

1992-10-24 - DESPACHO A-56/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM GRUPO DE TRABALHO INCUMBIDO DO ESTUDO E PROPOSTA AO GOVERNO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS NECESSARIOS A CRIAÇÃO DA ENTIDADE QUE PROMOVERA A REALIZAÇÃO DA EXPO'98. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ANTÓNIO MEGA FERREIRA, ENGENHEIRO NUNO DE CASTRO, DR. VASCO NUNES DA SILVA, DR. ANTÓNIO NUNES DE CARVALHO, DR. MÁRIO FERREIRA DE ALMEIDA E DR. LUÍS SIMÕES. O APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AO GRUPO DE TRABALHO BEM COMO O (...)

1990-02-16 - DESPACHO 6/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, José luís Vieira de Castro, no inspector-geral da Segurança Social, nos directores-gerais da Segurança Social e da Organização e Recursos Humanos, no director do Departamento de Planeamento da Segurança Social, no director do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no presidente do Conselho Superior de Acção Social, nas comissões i (...)

1999-01-09 - DESPACHO 250/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia um grupo de trabalho para estudar e propor a forma por que se deve efectivar a transferência das competências fiscalizadoras, instrutórias e sancionatórias que, actualmente, são desempenhadas pelas delegações regionais da economia para a Inspecção-Geral das Actividaes Económicas (IGAE) e para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica (CACME), conforme a respectiva natureza, bem como indicar a repartição do produto resultante da aplicação das coimas entre as entidades que passam a intervi (...)