Exonera os actuais membros do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines, Dr. António Aníbal Baptista Lopes (presidente), Dr. Manuel Eduardo Ferreira Raposo (vice-presidente), engenheiro Henrique Simões dos Reis, engenheiro Manuel dos Santos Nunes de Almeida e engenheiro António Emílio de Castro, e nomeia para o mesmo conselho de gestão o brigadeiro João Manuel Soares de Almeida Viana (presidente), o Dr. Albano de Figueiredo de Sousa e o engenheiro Daniel Pires Lourenço. Fixa o prazo para que o Conselho de gestão realize as acções preparatórias necessárias à extinção do Gabinete da Área de Sines e determina que a Inspecção-Geral de Finanças proceda a uma auditoria à gestão e situação económica-financeira deste Gabinete.