DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, INSPECCAO-GERAL DA EDUCAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DAS COMPETENCIAS DELEGADAS NOS RESTANTES SECRETÁRIOS DE ESTADO, INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS DE CARÁCTER PEDAGÓGICO E DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO NAO SUPERIOR, GABINETE DE LANÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, NAS MATÉRIAS DE CARÁCTER PEDAGÓGICO, INSTITUTO DO DESPORTO - INDESP, CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO. FICA TAMBEM DELEGADA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A COMPETENCIA RELATIVA AS SEGUINTES ESTRUTURAS: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, GRUPO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL, CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO, CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO CONTINUA, MEDIDA FOCO DO PROGRAMA FOCO/FORGEST, PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS, PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS, PROGRAMA DIMENSÃO EUROPEIA DA EDUCAÇÃO, PROJECTO VIDA. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993.