1996-01-16 - DESPACHO 1/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica Liberdade Lajense, concelho das Lajes do Pico, pessoa colectiva de utilidade pública.

1996-03-19 - DESPACHO 1/96 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o almirante Sousa Leitão do cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98.

1996-01-20 - DESPACHO 1/96 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Dra. Maria Manuela Santa Maria Magalhães de Serpa, para exercer o cargo de vice-presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica.

1996-01-08 - DESPACHO 1/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina do gasóleo e do fuelóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 11 de janeiro de 1996.

1996-01-25 - DESPACHO 1/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Carlos Joaquim Pedro Fernandes, do cargo de subdirector-geral de Viação.

1996-01-16 - DESPACHO 1/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Dinis Alberto Nogueira Rodrigues para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres,e determina qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1996-02-03 - DESPACHO 1/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências no Alto Comissário para o Projeto Vida, Padre Vitor Francisco Xavier Feytor Pinto, pelo Ministro-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1996-03-07 - DESPACHO 1/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO HIVID (ZOLCITABINA) SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE ATRAVES DOS SERVIÇOS DE FARMÁCIA DOS HOSPITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PARA OS DOENTES AFECTADOS PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA ADQUIRIDA.

1996-08-17 - DESPACHO 1/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da Secretária-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira, nos Secretários-Gerais-Adjuntos, Lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela e Lic. José da Luz Carvalho.

1996-01-24 - DESPACHO 1/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada em direito Maria Manuela Pereira Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro-alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal.

1996-04-23 - DESPACHO 1/96 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da alta-comissária para as Questões da Promoção e da Igualdade da Família, Dr.ª Joana de Barros Baptista, no chefe do seu gabinete, Dr. António Pedro Pires.

1996-01-18 - DESPACHO 1/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Dr. Manuel Maria Ferreira Carrilho, nos delegados regionais da Cultura do Norte, Dr. António Januário, do Centro Dr. Carlos Páscoa, do Alentejo, Dra. Ana Maria Borges e do Algarve, Dr. Manuel Bento dos Santos Serra.

1996-01-23 - DESPACHO 1/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o Despacho 16/95, de 19 de Dezembro, do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernades Costa, sobre a delegação de competências nos governadores civis, clarificando os poderes delegados em matéria de fiscalização e controlo do exercício das modalidades afins do jogo.

1996-03-11 - DESPACHO 1/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NOMEIA A PARTIR DE 14-2-96, ANÍBAL JOSÉ ALVES DA SILVA REGO, ASSESSOR PRINCIPAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA NO SEU GABINETE, DESENVOLVER TRABALHOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA.

1996-04-30 - DESPACHO 1/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA SIMÃO DE CARVALHO FERNANDES PROENÇA, CHEFE DE DIVISÃO DO QUADRO DO INETI, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENG. JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS.