1996-01-16 - DESPACHO NORMATIVO 25/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1996-01-16 - DESPACHO 1/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica Liberdade Lajense, concelho das Lajes do Pico, pessoa colectiva de utilidade pública.

1996-01-16 - Resolução da Assembleia da República 5/96 - Assembleia da República

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 167/95, de 15 de Julho ( Aprova a alienação das acções representativas do capital social da Tabaqueira. )

1996-01-16 - Aviso 39/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Lesoto ratificado, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo feito uma reserva.

1996-01-16 - Aviso 40/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Myanmar ratificado, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1995, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, tendo apresentado uma reserva ao artigo 32(3).

1996-01-16 - Aviso 41/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Haiti aderido, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.

1996-01-16 - Aviso 42/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem as ilhas Fiji aderido, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1996-01-16 - Aviso 43/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Vanuatu aderido à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1996-01-16 - Aviso 44/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antígua e Barbuda aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 1995 em relação ao Protocolo e 6 de Dezembro de 1995.

1996-01-16 - Aviso 45/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eritreia aderido, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.