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Aviso 39/96, de 16 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Lesoto ratificado, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo feito uma reserva.

Texto do documento

Aviso 39/96
Por ordem superior se torna público que o Lesoto ratificou, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo feito uma reserva.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 27 de Dezembro de 1995. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71891.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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