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Nomeia o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura Coordenador da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e Comissário-Geral desta Comissão Nacional.
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Mantém a delegação de competências do Ministro Adjunto, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes no Secretário Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José António Bagulho França Martins.
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1994-01-19 -
DESPACHO
3/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA LOPES MICAELO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS.
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O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS.
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SUSPENDE A RECEPÇÃO DE CANDIDATURAS AOS SISTEMAS DE INCENTIVOS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DA EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS E NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E ELECTRÓNICA. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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Designa o Engenheiro Waldimino Gonçalves de Oliveira Ricardo para integrar o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo'98 Lisboa, em substituição do Engenheiro Joaquim Henrique Cabral de Noronha de Menezes. Designa ainda o Dr. João Martins para exercer as funções de vogal do referido Comissariado.
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DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA - SIS, DR. DANIEL VIEGAS SANCHES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940525.
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1994-02-18 -
DESPACHO
3/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, na directora geral do emprego e formação profissional lic. Maria Cândida Medeiros Rodrigues Soares, em matéria de aceitação e tomada de posse, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença e autorização de despesas.
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ALTERA O DESPACHO 104/90, DE 10 DE SETEMBRO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE CRIA O GABINETE DIRECTOR DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFININDO COM MAIS RIGOR OS CAMPOS DE ACTUAÇÃO DO GABINETE E DAS DIRECÇÕES GERAIS NELE ENVOLVIDAS. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. BORGES SOEIRO, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AO GABINETE DIRECTOR DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
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DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DRA. MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO, NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, LICENCIADO JOAQUIM SEABRA LOPES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR ALTERAÇÕES DO NOME, INSTAURAR INQUÉRITOS E OUTROS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO DIRECTOR GERAL DESDE 940218, PREVISTOS NESTE DESPACHO.
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DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE, CONSTITUIDO PELO PRESIDENTE, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO VASCONCELOS DA CUNHA E PELOS VOGAIS, ENGENHEIRA MARIA JÚLIA MURTA LADEIRA E DR. JORGE JÚLIO LANDEIRO VAZ, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.
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DELEGA NO DIRECTOR DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, LICENCIADO ANTÓNIO LENCASTRE BERNARDO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL E AINDA CONCEDER PASSAPORTES PARA ESTRANGEIROS E EMITIR INSTRUÇÕES EM MATÉRIA DA ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL.
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DETERMINA QUE OS COORDENADORES DO INTERNATO COMPLEMENTAR DE CLINICA GERAL PODEM SER APOIADOS NO MÁXIMO, POR CINCO ASSESSORES NA SEDE DE COORDENAÇÃO QUE SERÃO DISPENSADOS DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INERENTES AOS CARGOS DE ORIGEM, PODENDO NAO SER A TEMPO COMPLETO. OS ORIENTADORES DE FORMAÇÃO DISPORÃO DE PELO MENOS SEIS HORAS DO SEU HORÁRIO SEMANAL PARA DESEMPENHO DESTAS FUNÇÕES TENDO DIREITO A AJUDAS DE CUSTO E A SUBSÍDIO DE TRANSPORTE A CARGO DO SERVIÇO DE VINCULAÇÃO.
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Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no director geral de apoio técnico à gestão, lic. Fernando Moreira Maia, com a faculdade de subdelegação nos subdirectores gerais, lic. Maria Gabriela Pinto Serra Larcher Castela e lic. José da Luz Carvalho, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e instrução do procedimento estabelecid (...)
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Determina que os processos que requeiram licenças acidentais de registos de espectáculos com lotação global superior a 1500 lugares devam ser acompanhados do projecto de ocupação de espaço e submetidos, previamente a colocação dos bilhetes no mercado a apreciação da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, para fixação de lotação. o disposto neste despacho aplica-se a todos os espectáculos que venham a realizar-se a partir de 940501. os promotores de espectáculos que venham a realizar-se ate 940430 deve (...)
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