Determina que os processos que requeiram licenças acidentais de registos de espectáculos com lotação global superior a 1500 lugares devam ser acompanhados do projecto de ocupação de espaço e submetidos, previamente a colocação dos bilhetes no mercado a apreciação da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, para fixação de lotação. o disposto neste despacho aplica-se a todos os espectáculos que venham a realizar-se a partir de 940501. os promotores de espectáculos que venham a realizar-se ate 940430 devem diligenciar pelo cumprimento do disposto no presente despacho, ate 30 dias antes da sua realização.