2006-06-22 - Portaria 594/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Sabugo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Belas, município de Sintra, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Belas, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Pêro Pinheiro, município de Sintra (processo n.º 1613-DGRF).

2006-06-22 - Portaria 595/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Sabugo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Belas, município de Sintra, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Belas, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo e Pêro Pinheiro, município de Sintra (processo n.º 1613-DGRF).

2011-01-24 - Despacho 1767/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Torna pública a reversão da parcela n.º 22, situada em Sesmarias, na freguesia e concelho de Rio Maior, a favor de Amílcar de Almeida Marques e Maria Irene da Cruz Cardoso, expropriada no âmbito da execução das obras do IP 6 - nós de ligação ao IC 2 à estrada nacional n.º 1, em Rio Maior.

2011-08-22 - Despacho Normativo 12/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro, que estabelece, no âmbito da organização e gestão do currículo nacional, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação das actividades curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna.

2012-08-10 - Despacho 10840/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Exceciona, a contratação a desenvolver pelo Exército Português, do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, tendo em vista a aquisição de serviços de alimentação prestados ao Contingente Nacional que opera no Kosovo, por ser imprescindível ao seu funcionamento e ser incompatível com as regras relativas às despesas plurianuais.

2013-11-22 - Despacho 15312-B/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Subdelega os poderes do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, para outorgar o acordo que retifica o contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e da rede de telex, celebrado entre o Estado Português e a PT Comunicações, S.A. em 27 de dezembro de 2002.

2015-05-22 - Deliberação (extrato) 884/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Maria Manuela da Graça Tinoco de Faria Cecílio dos Santos, como Diretora de Centro do Centro de Emprego de Cascais da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015

2015-10-22 - Despacho 11906/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços "Instalação de três anemómetros na Ponte 25 de Abril ao abrigo de 5.ª Adenda ao Contrato de Concessão de Exploração da Infraestrutura de Telecomunicações" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

1938-08-22 - Decreto 28935 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores gerais de Angola e de Moçambique a abrir créditos destinados a ocorrer, respectivamente, a encargos urgentes com o melhoramento do material fixo e circulante e dos demais serviços dos caminhos de ferro da colónia, e à ampliação de estações radiogoniométricas, ao combate da formiga branca e à aquisição de uma embarcação para o serviço de balizagem do pôrto de Inhambane

1921-10-22 - Portaria 2937 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição de Administração Militar e Naval

Portaria n.º 2937, esclarecendo as dúvidas suscitadas na execução do decreto n.º 3750, de 11 de Janeiro de 1918, no sentido de que os oficiais naturais das colónias, quando sirvam em província diferente da da sua naturalidade, sejam abonados das gratificações de que trata o artigo 1.º do decreto n.º 1151, de 20 de Novembro de 1914, modificado pelo decreto n.º 3750