2014-01-22 - Despacho 1012/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Introduz um aditamento ao Despacho n.º 16550/2013, de 20 de dezembro, relativo à aprovação das plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a expropriar, com vista à construção da Barragem de Girabolhos, integrada no aproveitamento hidroelétrico de Girabolhos, a realizar nos concelhos de Seia, Gouveia e Mangualde.

2015-05-22 - Deliberação (extrato) 889/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Maria de Lurdes Ferromau Fernandes, como Diretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional Médio Tejo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015

2012-10-22 - Aviso (extrato) 14017/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 11 de julho de 2011, com José António Hipólito Mendes Silva para a categoria de técnico de 2.ª classe de farmácia, da carreira de TDT, do mapa de pessoal da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Serviços de Âmbito Regional

1916-03-22 - Decreto 2293 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 2293, mandando que, emquanto durar o estado de guerra, o pagamento dos coupons e títulos amortizados da dívida externa portuguesa de 3 por cento e dos coupons e obrigações amortizadas do 4 1/2 por cento (tabacos), seja feito no estrangeiro, exclusivamente nas praças de Londres e Paris, e em Portugal nos termos dos decretos de 29 de Agosto e 3 de Outubro de 1914

1954-04-22 - Portaria 14852 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias de preparador analista dos serviços de agricultura e dos serviços de veterinária e indústria animal da província ultramarina de Angola - Suprime na classe XII da referida tabela a categoria de preparador analista dos serviços de veterinária e indústria animal

1971-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1971, que aprova os modelos de conhecimentos de depósito e de cautelas de penhor para operações de crédito sobre produtos vínicos depositados em regime de armazéns gerais e as condições de segurança e apetrechamento das adegas ou armazéns destinados à recolha dos produtos para depósito em regime de armazéns gerais

1973-02-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos textos do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, aprovados por resolução da Assembleia Nacional, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972

2020-10-22 - Aviso 16735/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo para assegurar necessidades transitórias

2022-08-22 - Portaria 208/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro, que fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

2022-09-07 - Decreto Regulamentar Regional 16/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A, de 2 de setembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural