2016-04-22 - Despacho 5489/2016 - Mar - Gabinete da Ministra

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as condições de segurança e navegabilidade da barra do porto da Figueira da Foz, das condições de trabalho e segurança de ação nas operações portuárias do setor pesqueiro, no acesso ao porto, bem como as condições da operação do porto

2021-03-22 - Anúncio de procedimento 3727/2021 - Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E. I. M., S. A.

CP 02/2021 - INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOLTAICO PARA AUTOCONSUMO (UPAC), NA COBERTURA DO ARMAZÉM E OFICINAS GERAIS DA VIMÁGUA - EMPRESA DE ÁGUA E SANEAMENTO DE GUIMARÃES E VIZELA, E.I.M., SA, RUA 24 DE JUNHO, ALDÃO - CONCELHO DE GUIMARÃES

2024-07-22 - Anúncio de procedimento 15034/2024 - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aquisição de serviços para desenvolvimento da integração dos sistemas de informação de Gestão Educativa ao nível da gestão da rede das escolas e ESCOLA 360, gestão do ciclo de vida do aluno, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), 2º Pilar Transformação Digital, Investimento TD-C20-i01.

2025-02-14 - Decreto-Lei 9-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.

2025-08-22 - Aviso 21091/2025/2 - Município de Oliveira de Frades

Ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área funcional administrativa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com recurso à reserva de recrutamento interna no procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 24225/2024 (2.ª série) de 30 de outubro de 2024.

1982-09-22 - Despacho Normativo 206/82 - Ministério das Finanças e do Plano

De subdelegação do Ministro de Estado e das Finanças e do Plano no Secretário de Estado do Orçamento da competência que, ao abrigo da alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 43962, de 14 de Outubro de 1961, lhe foi conferida pela Resolução n.º 138/82, de 20 de Julho.

1991-04-09 - Portaria 314/91 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao n.º 22.º da Portaria n.º 1212/90, de 18 de Dezembro (autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Manutenção e Controlo de Sistemas e regula o respectivo curso e condições de acesso).

1990-05-28 - DESPACHO 868/90-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DESPACHO 1073/87/X, DE 22-4, QUE AUTORIZA A SHELL PORTUGUESA, S.A., A EMITIR UM CARTÃO DE CRÉDITO EUROSHELL, SÓ PODERA SER EMITIDO A FAVOR DE EMPRESAS COM FROTAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU DE EMPRESAS COM SEDE EM PORTUGAL QUE TENHAM FROTAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AO SEU SERVIÇO.

1992-07-22 - Portaria 737/92 - Ministério da Indústria e Energia

REGULAMENTA A INFORMAÇÃO RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ELECTRICIDADE PREVISTA NO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 104/92, DE 30 DE MAIO (REGIME APLICÁVEL A COMUNICAÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES DE VENDA, SISTEMA DE PREÇOS E ESTRUTURA DOS CONSUMOS PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE GÁS CANALIZADO E DE ENERGIA ELÉCTRICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DA INDUSTRIA).

1993-01-22 - Aviso 14/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO O CONTEUDO DA RESOLUÇÃO 788/92 APROVADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, NA SUA 3138 SESSÃO, NA VERSÃO OFICIAL EM INGLÊS E NA SUA VERSÃO OFICIAL EM PORTUGUÊS, RELATIVA A SITUAÇÃO NA LIBÉRIA E DETERMINANDO UM EMBARGO DE ARMAS E MATERIAL MILITAR PARA AQUELE PAIS.