Aquisição de serviços para desenvolvimento da integração dos sistemas de informação de Gestão Educativa ao nível da gestão da rede das escolas e ESCOLA 360, gestão do ciclo de vida do aluno, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), 2º Pilar Transformação Digital, Investimento TD-C20-i01.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

NIPC: 600086631

Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso

Código postal: 1399-029

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213949200

Fax: 213907003

Endereço da Entidade (URL): http://www.igefe.mec.pt/

Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 822.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 47/2024/IGeFE

Descrição: Aquisição de serviços para desenvolvimento da integração dos sistemas de informação de Gestão Educativa ao nível da gestão da rede das escolas e ESCOLA 360, gestão do ciclo de vida do aluno, ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), 2º Pilar Transformação Digital, Investimento TD-C20-i01.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72230000

Preço base s/IVA: 822.500,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia da Estrela

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 17-08-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme artigo 12.º do Programa de Concurso.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgzNDE5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 15%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Senioridade da Equipa

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência na Educação

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Classificação da Fase de Qualificação

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: NCP da DAG do IGeFE, I.P.

Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso

Código postal: 1399-029

Localidade: Lisboa

Telefone: 213949200

Fax: 213907003

Endereço eletrónico: compras@igefe.mec.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Diogo Serrão Freitas

Cargo: Técnico Superior Jurista

417930074